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Atualizado em: 29/10/2025 18:14:02

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000010",
    "processo": "000064/2025",
    "assinatura": "2025-05-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.545.884/0001-59",
    "nome_favorecido": "FH SUZARTE COMERCIO ALIMENTOS, PAPELARIA,  E HIGIENE PESSOAL",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE GONGOGI-BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 172914.360000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000012",
    "processo": "000065/2025",
    "assinatura": "2025-05-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "70.157.680/0001-37",
    "nome_favorecido": "A NOVA SOLUCAO EIRELI",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE  UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO  MUNICIPIO DE GONGOGI-BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22844.930000000
  }
]

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