Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000044/2025Dispensa000071/202510/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA, QUE OCORRERA NOS DIAS 12 E 13 DE ABRIL DE 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.865,00R$ 41.865,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoElevado de PoliciaPlataforma elevada com altura minima de 2m, cobertura superior, escada de acesso, cercamento metalico e piso reforcado. Para uso da Policia Militar. Inclui montagem e desmontagem.DIARIA6,0000R$ 520,00R$ 3.120,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoPalco Tablado Pequeno PorteEstrutura modular com tablado em madeira resistente, sustentacao metalica com tratamento anticorrosivo, cobertura em lona PVC, escadas de acesso e sistema de fixacao. Medidas aproximadas de 6x4m. Suporta atividades artisticas de pequeno porte. Montagem e desmontagem inclusas.DIARIA2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoSonorizacao Pequeno PorteSistema de som com caixas, subwoofers, mesa de som, microfones com e sem fio, cabos, suportes e operador tecnico. Ideal para ambientes abertos de pequeno porte. Alta qualidade sonora.DIARIA2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoToldo 5x5Cobertura piramidal de 5x5m com estrutura metalica reforcada e lona branca impermeavel, resistente a ventos e chuvas. Inclui montagem e desmontagem.UNIDADE20,0000R$ 197,50R$ 3.950,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoDisciplinador (Gradil)Estrutura metalica de contencao tipo gradil, com altura minima de 1m. Modulares, encaixaveis e firmes para organizacao do publico. Inclui montagem e desmontagem.METROS150,0000R$ 29,50R$ 4.425,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoBanheiro Quimico-Cabine sanitaria individual com sistema quimico, ventilacao, trava interna, suporte para papel higienico. Higienizados, prontos para uso. Inclui instalacao, higienizacao, manutencao e remocaoUNIDADE30,0000R$ 199,00R$ 5.970,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoIluminacao ProfissionalEquipamentos de iluminacao cenica com refletores LED, moving lights, canhoes de luz, mesa controladora, cabeamento e estrutura de suporte (trelica). Inclui operador tecnico e montagem completa.DIARIA2,0000R$ 4.200,00R$ 8.400,00
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04ServicoPainel de LED P3 (12x2 metrosPainel de LED de alta resolucao (P3), medindo 12x2m. Sistema completo com suporte metalico, cabeamento, controladora e operador tecnico. Para exibicao de videos e transmissoes ao vivo.DIARIA2,0000R$ 4.200,00R$ 8.400,00
000043/2025Dispensa000069/202510/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO POR MEIO DE TECNOLOGIA DE DRONE, COM CAPTURA DE IMAGENS AEREAS DE ALTA RESOLUCAO, MAPEAMENTO E ANALISE TECNICA DAS AREAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE GONGOGI BA, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR ACOES DE PLANEJAMENTO URBANO, REGULARIZACAO FUNDIARIA, CONTROLE AMBIENTAL, FISCALIZACAO E DEMAIS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA GESTAO MUNICIPALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.191,90R$ 59.191,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENIVAL SILVA DE JESUS51.824.896/0001-64ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA,,,CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE GEORREFERENCIAMENTO POR MEIO DE TECNOLOGIA DE DRONE, COM CAPTURA DE IMAGENS AEREAS DE ALTA RESOLUCAO, MAPEAMENTO E ANALISE TECNICA DAS AREAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE GONGOGI BA COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR ACOES DE PLANEJAMENTO URBANO, REGULARIZACAO FUNDIARIA, CONTROLE AMBIENTAL, FISCALIZACAO E DEMAIS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA GESTAO MUNICIPALHORA145,0000R$ 408,22R$ 59.191,90
000042/2025Dispensa000068/202510/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZACAO E REALIZACAO DE EVENTOS, PARA PRESTAR OS SERVICOS DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E EXECUCAO DO EVENTO EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 E 13 DE ABRIL DE 2025, VIABILIZANDO TODOS OS SERVICOS NECESSARIOS PARA SUA REALIZACAO, INCLUINDO, MAS NAO SE LIMITANDO A: APOIO LOGISTICO, CONTRATACAO DE FORNECEDORES DE SERVICOS DE ALIMENTACAO, DECORACAO, HOSPEDAGEM, CAMARIM, BEM COMO O GERENCIAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO EVENTO, DESDE O PLANEJAMENTO ATE A EXECUCAO, GARANTINDO A QUALIDADE E O SUCESSO DO MESMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.487,00R$ 61.487,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04Servico1. Producao de Palco Servico de producao tecnica e operacional de palco 2 diarias1. Producao de Palco Servico de producao tecnica e operacional de palco 2 diarias 2. Pre-producao Geral Servicos de planejamento e coordenacao previa do evento Evento completo 3. Carregadores de Apoio Apoio logistico para montagem e desmontagem 20 unidades x 2 diarias 4. Hospedagem Acomodacao para equipe tecnica e convidados 120 pessoas 5. Almoco Fornecimento de refeicoes no periodo do evento 150 pessoas 6. Jantar Fornecimento de refeicoes no periodo do evento 150 pessoas 7. Camarim Padrao Estrutura para atendimento de artistas e equipe 7 unidades 8. Seguranca Privada Vigilancia e seguranca durante o evento 20 unidades x 2 diarias 9. Van 16 lugares Transporte para equipe e/ou artistas 2 diariasSERVICO1,0000R$ 61.487,00R$ 61.487,00
000039/2025Dispensa000062/202501/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECCAO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA A BAMUGI - BANDA MUNICIPAL DE GONGOGI, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E ACABAMENTO NACESSARIO, CONFORME PADROES DE QUALIDADE E INDENTIDADE VISUAL ESTABELECIDOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTINY INSTRUMENTOS MUDICAIS55.077.738/0001-49MaterialUniforme modelo e corte Drum Corps, tunica confeccionada em tecido oxford 77 poliester, 23 viscoseUniforme modelo e corte Drum Corps, tunica confeccionada em tecido oxford 77 poliester, 23 viscose, gramatura 225gm, em cores a definir com detalhes geometrico a definr ou combinacoes a definir, forrado a parte a parte da frente em oxford 100 poliester, gramatatura 225gm em cores a definir, com detalhes costurados em ponto cheio na sua frente, com estampa digital, com ombreiras em emburrachado, 0,75, pespontado e embutido nas mangas, mangas confeccionado em mlha neoprene 95 poliester 5 elastano, sublimdo em imagem acima de 300dpi em tonalidade de cores a definir, ziper reforcado modelo vislon no meio ao fundo da tunica, com gola modelo padre estrelada em oxfford, com punhos em EVA. 50 forrados, em tecido oxford 77 acetato, 23 viscose, gramatura 225gm, em tonalidades de cores a definir com detalhes e combinacoea a definir, pespontados, com o fechamento em velcro 25mm ( fecho e contato ) gramatura 850, espessura 25mm, composicao 60 polimid e 40 poliester, calca corte masculino, confeccionado em teido oxford 77 acetato, 23 viscose, gramatura 225gm com reguladores em abs, abertura em sua parte frontal, com ziper fixo, medindo 40cm ( corporacao musical )UNIDADE40,0000R$ 375,00R$ 15.000,00
000033/2025Dispensa000052/202514/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCAO E ENTREGA DE MATERIAIS GRAFICOS, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAUDE, EDUCACAO E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.080,00R$ 44.080,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialSOLICITACAO DE PROCEDIMENTO F9, BLOCO 50X2SOLICITACAO DE PROCEDIMENTO F9, BLOCO 50X2 PAPEL 56GUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialCARTAO DE GESTANTE, TAM. A4, FRENTE/VERSO,CARTAO DE GESTANTE, TAM. A4, FRENTE/VERSO, COLORIDO, PAPEL 240GR, BRANCOUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialFicha Pre-Natal: formato 21x30cm., impressao 4/4 coresFicha Pre-Natal: formato 21x30cm., impressao 4/4 cores em papel offset 75gr., acabamento blocado com 100fls.UNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialSOLICITACAO DE EXAMESOLICITACAO DE EXAMEUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialNOTIFICACAO DE VIGILANCIA SANITARIANOTIFICACAO DE VIGILANCIA SANITARIAUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialCARTAO DE VACINA INFANTIL - 15,5 x 21 cm frente eCARTAO DE VACINA INFANTIL - 15,5 x 21 cm frente e verso, 180 grsUNIDADE100,0000R$ 7,00R$ 700,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialPRONTUARIO MEDICO - OFF-SET 75G.BLOCO COMPRONTUARIO MEDICO - OFF-SET 75G.BLOCO COM 100 FLSUNIDADE200,0000R$ 5,00R$ 1.000,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialExame Citopatologico Cervico - Vaginal Oncotico eExame Citopatologico Cervico - Vaginal Oncotico e MicrofloraUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialFICHA DE PROCEDIMENTOFICHA DE PROCEDIMENTOUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47MaterialRECEITUARIO CONTROLADO ESPECIAL EM 2 VIASBLOCO COM 50X2 FOLHAS SUFITE 56GRRECEITUARIO CONTROLADO ESPECIAL EM 2 VIASBLOCO COM 50X2 FOLHAS SUFITE 56GRUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
000014/2025Inexigibilidade000073/202504/04/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ), LOCALIZADO NA AV. LANDULFO ALVES, 87 A, GONGOGI-BALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LADIB RAMOS QUEIROZ FILHO008.122.295-50ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ), LOCALIZADO NLOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ), LOCALIZADO NA AV. LANDULFO ALVES, 87 A, GONGOGI-BAMESES8,0000R$ 1.000,00R$ 8.000,00
000013/2025Inexigibilidade000072/202508/04/2025LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 11 CENTRO, GONGOGI-BA, PARA ALOJAMENTO E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PELOTAO DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE GONGOGI.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABILIO TITO DE SOUZA JUNIOR017.967.965-14ServicoLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 11 CENTRO, GONGOGI-BA, PARA ALOJAMENTO E PARLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 11 CENTRO, GONGOGI-BA, PARA ALOJAMENTO E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PELOTAO DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE GONGOGI.MESES8,0000R$ 1.500,00R$ 12.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS