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Prefeitura Municipal de Gongogi - BA
Atualizado em: 01/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000049/2025Dispensa000082/202525/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE AQUISICAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE SOFTWARES DE COMPUTADORES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO, SUPORTE TECNICO E ATUALIZACOES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.000,00R$ 38.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoInstalacao do AutoCAD 2025Instalacao do AutoCAD 2025SERVICO5,0000R$ 150,00R$ 750,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoConfiguracao do sistema de emissao de boletosConfiguracao do sistema de emissao de boletosSERVICO5,0000R$ 150,00R$ 750,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoAtualizacao do sistema de controle de estoqueAtualizacao do sistema de controle de estoqueSERVICO5,0000R$ 250,00R$ 1.250,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoInstalacao de drivers via TeamViewerInstalacao de drivers via TeamViewerSERVICO15,0000R$ 100,00R$ 1.500,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoRecuperacao de arquivos deletadosRecuperacao de arquivos deletadosSERVICO15,0000R$ 100,00R$ 1.500,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoEliminacao de trojans e adwareEliminacao de trojans e adwareSERVICO10,0000R$ 200,00R$ 2.000,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoBackup dos dadosBackup dos dadosSERVICO20,0000R$ 100,00R$ 2.000,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoInstalacao do LibreOfficeInstalacao do LibreOfficeSERVICO15,0000R$ 150,00R$ 2.250,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoConfiguracao do software de prontuario medicoConfiguracao do software de prontuario medicoSERVICO15,0000R$ 200,00R$ 3.000,00
32.496.096 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS32.496.096/0001-17ServicoInstalacao do MS Office 2022 e ativacaoInstalacao do MS Office 2022 e ativacaoSERVICO40,0000R$ 100,00R$ 4.000,00
000040/2025Dispensa000078/202502/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE VEICULOS OFICIAIS, INCLUINDO AUTOMOVEIS, CAMINHOES E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 47.800,00R$ 47.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoMOTO NXR 160 BROS, PLACA PLM-6H73MOTO NXR 160 BROS, PLACA PLM-6H73LAVAGEM20,0000R$ 15,00R$ 300,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoFIAT STRADAFIAT STRADALAVAGEM10,0000R$ 50,00R$ 500,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoSTRADA, PLACA OVC-5550STRADA, PLACA OVC-5550LAVAGEM10,0000R$ 50,00R$ 500,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoKOMBIKOMBI,LAVAGEM10,0000R$ 50,00R$ 500,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoKOMBI, PLACA JMK-1D10KOMBI, PLACA JMK-1D10LAVAGEM10,0000R$ 50,00R$ 500,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoONIXONIXLAVAGEM20,0000R$ 40,00R$ 800,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoONIX, PLACA RCR-9E29ONIX, PLACA RCR-9E29LAVAGEM20,0000R$ 40,00R$ 800,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoFIAT MOBI, PLACA PKZ-3734FIAT MOBI, PLACA PKZ-3734LAVAGEM20,0000R$ 40,00R$ 800,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoFIAT PALIO, PLACA OUY-0569FIAT PALIO, PLACA OUY-0569LAVAGEM20,0000R$ 40,00R$ 800,00
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA60.837.652/0001-07ServicoECO SPORTECO SPORT,LAVAGEM20,0000R$ 40,00R$ 800,00
000015/2025Inexigibilidade000083/202504/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS, VISANDO O FORNECIMENTO DE LIVROS DEDATICOS, PARADIDATICOS E LITERARIOS, DETSINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSIONO, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTALLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 401.873,70R$ 401.873,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA EURECA 1 etapa 2º E 3ºEJA EURECA 1 etapa 2º E 3º ANOUNIDADE34,0000R$ 243,27R$ 8.271,18
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA EURECA ALFABETIZACAOEJA EURECA ALFABETIZACAO 1º ANOUNIDADE32,0000R$ 333,51R$ 10.672,32
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialATUAL - LIV TODOS OS TEXTOS-*ATUAL - LIV TODOS OS TEXTOS 9º ANO ALUNIDADE56,0000R$ 258,00R$ 14.448,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA EURECA 2 etapa 4º E 5ºEJA EURECA 2 etapa 4º E 5º ANOUNIDADE60,0000R$ 243,27R$ 14.596,20
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA SABERES DA VIDA - 8º ANOEJA SABERES DA VIDA - 8º ANOUNIDADE51,0000R$ 309,00R$ 15.759,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA SABERES DA VIDA - 9º ANOEJA SABERES DA VIDA - 9º ANOUNIDADE51,0000R$ 309,00R$ 15.759,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA SABERES DA VIDA - 6º ANOEJA SABERES DA VIDA - 6º ANOUNIDADE60,0000R$ 309,00R$ 18.540,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialEJA SABERES DA VIDA - 7º ANOEJA SABERES DA VIDA - 7º ANOUNIDADE60,0000R$ 309,00R$ 18.540,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78Material-ATUAL - LIV TODOS OS TEXTOSATUAL - LIV TODOS OS TEXTOS 8º ANO ALUNIDADE73,0000R$ 258,00R$ 18.834,00
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA RIO NILO LTDA19.291.176/0001-78MaterialATUAL - LIV TODOS OS TEXTOS-ATUAL - LIV TODOS OS TEXTOS 7º ANO ALUNIDADE81,0000R$ 258,00R$ 20.898,00
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