Atualizado em: 29/10/2025 18:13:51

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000051/2025Dispensa000085/202501/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS DE DEDETIZACAO, DESINFECCAO/SANITIZACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA DE CAIXAS AGUA E CAIXAS DE GORDURA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E PRODUTOS APROPRIADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.606,50R$ 13.606,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AL SERVICOS CONSULTORIAS TERCERIZACOES E GESTAO AMBIENTAL LTDA54.326.222/0001-28Servico-*- SERVICO DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA HIGIENIZACAO DE CAIXAS AGUA E CAIXAS DE GORDURA; LAVAGEM DSERVICO DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA HIGIENIZACAO DE CAIXAS AGUA E CAIXAS DE GORDURA; LAVAGEM DE AREAS ACARPETADAS, TAPETES E CAPACHOS COM AGUA, SABAO, DETERGENTE E PANO. REMOVE SUJEIRAS MAIORES E REDUZ DE 50 A 95 DOS MICRORGANISMOS.1232,0000R$ 0,50R$ 616,00
AL SERVICOS CONSULTORIAS TERCERIZACOES E GESTAO AMBIENTAL LTDA54.326.222/0001-28Servico*-* SERVICO DE DESINFECCAO/SANITIZACAO UTILIZACAO DE QUATERNARIO DE AMONIA DE 5ª GERACAO, DE USO HSERVICO DE DESINFECCAO/SANITIZACAO UTILIZACAO DE QUATERNARIO DE AMONIA DE 5ª GERACAO, DE USO HOSPITALAR E REGISTRADO NA ANVISA. DESINFETANTE AMPLO ESPECTRO, EFICAZ CONTRA BACTERIAS, FUNGOS E VIRUS.4656,0000R$ 0,50R$ 2.328,00
AL SERVICOS CONSULTORIAS TERCERIZACOES E GESTAO AMBIENTAL LTDA54.326.222/0001-28ServicoSERVICO DE DEDETIZACAO REALIZACAO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, INCLUINDO DESINSETIZACAO, DESRASERVICO DE DEDETIZACAO REALIZACAO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, INCLUINDO DESINSETIZACAO, DESRATIZACAO, DESCUPINIZACAO E COMBATE A ESCORPIOES. UTILIZACAO DE PRODUTOS AUTORIZADOS PELA ANVISA21325,0000R$ 0,50R$ 10.662,50
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