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Prefeitura Municipal de Gongogi - BA
Atualizado em: 30/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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30/04/20240001660/20240001660/2024Complementacao AutomaticaPASEP - DARF - Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.000.000/0001-91R$ 5.500,00
29/04/20240000000000/00001641/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTORIA JURIDICA PARA ACOES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS PARA RECONHECIMENTO/IMPLEMENTACAO/MANUNTENCAO DO PAGAMENTO DOS ROYLTIES MARITIMOS COM A INCLUSAO DE RECONHECIMENTO DESTA MUNICIPA. CONTRATO Nº 0009/2024, INEXIGIBILIDADENº 0009/2024, PROCESSO Nº 0004/2024. COPETENCIA ABRILMOTA E MEDAUAR ADVOGADOS ASSOCIADOS172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19927.158.017/0001-28R$ 33.250,00
29/04/20240001631/20240001631/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª VIRIGINIA SILVA PALAFOZ, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 51,12
29/04/20240001625/20240001625/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª VIRGINIA SILVA PALAFOZ, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 127,36
29/04/20240001620/20240001620/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.139.629/0001-94R$ 79,76
29/04/20240001619/20240001619/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO AO Srº ROBERTO DE JESUS PITIA, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 90,15
29/04/20240001618/20240001618/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO AO Srº UILIAN DOUGLAS CARNEIRO DOS SANTOS, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 184,10
29/04/20240001617/20240001617/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª CARLA MARIANA CARNEIRO DOS SANTOS DA SILVA, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 79,34
29/04/20240001616/20240001616/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª ILDA SANTOS NOGUEIRA, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 40,46
29/04/20240001615/20240001615/2024VALOR CORRESPONDENTE A DESPESA COM AUXILIO FINANCEIRO A Srª MARIA CRISTINA ANUNCIACAO, CORRESPONDENTE A SUA CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUAL O MESMO SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA DATA.EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.504.675/0001-10R$ 225,32
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