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Atualizado em: 29/10/2025 18:14:02

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.906.685/0001-32",
    "nome_favorecido": "VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI E AS SECRETARIAS E ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, COM FOCO NO TRABALHO E ATIVIDADES VOLTADAS PARA SOLUCAO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 144000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000038/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2025",
    "assinatura": "2025-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.376.181/0001-03",
    "nome_favorecido": "NATIEL SILVA SANTOS",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA  AQUISICAO E RECARGA DE TONNER E CARTUCHOS PARA ATENDER AS DEMANDAS  ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO  DE GONGOGI/BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 57378.000000000
  }
]

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