Atualizado em: 07/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000082/2024",
    "assinatura": "2025-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.769.449/0001-06",
    "nome_favorecido": "ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLOGICO, SOROS, INSUMOS, FIOS E MATERIAL PENSO HOSPITALAR, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 65790.500000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000078/2024",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.087.189/0001-02",
    "nome_favorecido": "ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PAEA CONTRATACAO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GONGOGI-BA.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 26003.230000000
  }
]
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