Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoBanheiro Quimico-UNIDADE30,0000R$ 199,00R$ 5.970,00
ServicoPainel de LED P3 (12x2 metrosDIARIA2,0000R$ 4.200,00R$ 8.400,00
ServicoToldo 5x5UNIDADE20,0000R$ 197,50R$ 3.950,00
ServicoDisciplinador (Gradil)METROS150,0000R$ 29,50R$ 4.425,00
ServicoIluminacao ProfissionalDIARIA2,0000R$ 4.200,00R$ 8.400,00
ServicoSonorizacao Pequeno PorteDIARIA2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
ServicoPalco Tablado Pequeno PorteDIARIA2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
ServicoElevado de PoliciaDIARIA6,0000R$ 520,00R$ 3.120,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04R$ 41.865,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04R$ 41.865,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000103/2025000071/202510/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA, QUE OCORRERA NOS DIAS 12 E 13 DE ABRIL DE 2025VADIO ESTEVAO MENEZES JUNIOR 0021408254729.418.048/0001-04VIGENTER$ 41.865,00
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