Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialFicha Pre-Natal: formato 21x30cm., impressao 4/4 coresUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
MaterialATESTADO MEDICO, confeccionado em bloco com 100UNIDADE100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
MaterialConfeccao de diploma de conclusao de curso ouUNIDADE1.400,0000R$ 3,00R$ 4.200,00
MaterialRECEITUARIO branco em papel 60 gramas (15 x 21)UNIDADE200,0000R$ 15,00R$ 3.000,00
MaterialFORMULARIO MATRICULA DE ALUNOS TAMANHOUNIDADE3.000,0000R$ 0,80R$ 2.400,00
MaterialBOLETIM ESCOLAR TAM. 16X23CM, PAPELUNIDADE4.000,0000R$ 0,80R$ 3.200,00
MaterialFICHA VISITA DOMICILIAR, 3X0 COR, TAMANHOUNIDADE100,0000R$ 20,00R$ 2.000,00
MaterialCARTAO DE VACINA TAMANHO 10X15, 4X1 CORUNIDADE800,0000R$ 3,00R$ 2.400,00
MaterialSOLICITACAO DE EXAMEUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
MaterialSOLICITACAO DE PROCEDIMENTO F9, BLOCO 50X2UNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
MaterialRELATORIO DE ATENDIMENTO MEDICO - RAM,UNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
MaterialCARTAO DE VACINA INFANTIL - 15,5 x 21 cm frente eUNIDADE100,0000R$ 7,00R$ 700,00
MaterialFICHA DE PROCEDIMENTOUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
MaterialCADERNETA, MATERIAL PAPEL APERGAMINHADO,UNIDADE300,0000R$ 5,60R$ 1.680,00
MaterialCARTAO DE GESTANTE, TAM. A4, FRENTE/VERSO,UNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
MaterialExame Citopatologico Cervico - Vaginal Oncotico eUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
MaterialNOTIFICACAO DE VIGILANCIA SANITARIAUNIDADE100,0000R$ 5,00R$ 500,00
MaterialRECEITUARIO CONTROLADO ESPECIAL EM 2 VIASBLOCO COM 50X2 FOLHAS SUFITE 56GRUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
MaterialFICHA DE MATRICULA ESCOLAR PAPEL OFFSETUNIDADE3.000,0000R$ 0,80R$ 2.400,00
MaterialCamisa Material: Algodao MEIA MANGA confecionadaUNIDADE100,0000R$ 29,00R$ 2.900,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47R$ 44.080,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47R$ 44.080,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000119/2025000052/202514/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCAO E ENTREGA DE MATERIAIS GRAFICOS, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAUDE, EDUCACAO E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GONGOGI-BA26.787.905 NOELSON DE JESUS SANTOS26.787.905/0001-47VIGENTER$ 44.080,00
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