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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZACOES OU GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E FORNECEDORES INDIVIDUAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMA NACIONAOD DE ALI. CONTRATO Nº 0086/2024, CREDENCIAMENTO Nº 0002/2024, PROCESSO Nº 0015/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	POLPA DE FRUTAS..	POLPA DE FRUTA, SABOR: MANGA/ GOIABA/ ACEROLA/ Polpa congelada, obtida da parte comestivel da fruta, atraves de processo tecnologico adequado (pasteurizacao), com teor minimo de solidos totais, nao fermentado e nao diluido. sem adicao de sacarose. nao devera conter aromatizante(s), corante(s) e conservante(s). o produto deve atender a instrucao normativa nº 49, de 26 de setembro de 2018. caracteristicas organolepticas: aspecto caracteristico congelado, cor amarelo, sabor doce levemente acido e aroma proprio da fruta, embalagem: peso liquido: 1kg. embalagem primaria: saco de polietileno de baixa densidade, atoxico, hermeticamente fechado, transparente e com rotulagem desenvolvida para cada produto, deve estar limpa e integra; nunca furada, violada ou danificada. embalagem secundaria: de mercado que preserve a integridade e qualidade do produto. rotulagem: a rotulagem deve atender aos seguintes regulamentos tecnicos: resolucao RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002; RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2002; resolucao RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. registro no ministerio da agricultura, pecuaria e abastecimento (mapa): deve estar registrado junto ao servico de inspecao, conforme disposto no decreto nº 6.871 de 4 de junho de 2009 e lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994. condicoes de transporte: deve ser transportada em veiculos que atendam as especificacoes tecnicas da RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004; da nbr 14701: transporte de produtos alimenticios refrigerados e procedimentos e criterios de temperatura, de maio de 2001. prazo de validade: o produto devera apresentar validade minima de 6 meses a partir da data de entrega	800,0000	R$ 11,67	R$ 9.336,00
					Total Geral R$ 9.336,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/04/2024	0001549/2024	0002302/2024	Original	Orcamentario	020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.500,00
						Total Geral R$ 3.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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