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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

AQUISICAO DE LIVROS DID(ATICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS COM MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO PARA AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE  FORTALECIMENTO DE PRATICAS PEDAGOGICAS MEDIADORAS DE APRENDIZAGEM E DO DESENV. ITEM 01 REFERENTE AO 1º ANO, ITEM 2 REFERENTE AO 2º ANO, ITEM 3 REFERENTE AO 3º ANO, ITEM 4 REFERENTE AO 4º ANO, ITEM 5 REFERENTE AO 5º ANO. CONTRATO Nº 0353/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 0016/2023, PROCESSO Nº 0153/2023. REFERENTE A NOTA FISCAL Nº000.002.129

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2024	0002841/2024	Original	020801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.980,00
				Total Geral R$ 15.980,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2024	0002841/2024	0002709/2024	Original	Orcamentario	020801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.980,00
						Total Geral R$ 15.980,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: