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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE PEIXES, VISANDO A DISTRIBUICAO GRATUITA, EM RAZAO DA SEMANA SANTA, A FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATO Nº 11/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 056/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEIXE CORVINA	PEIXE TIPO CORVINA Descricao do item: Produto: Peixe tipo Corvina; Peso aproximado por unidade: 1,5 kg (PESO MINIMO) a 2,0 kg (PESO MAXIMO); Apresentacao: Peixe inteiro, eviscerado, congelado; Qualidade: O produto deve estar em perfeito estado de conservacao, sem sinais de deterioracao, queimaduras por congelamento ou odor estranho; Origem: Produto inspecionado por orgao sanitario competente (SIF, SIE ou SIM), com selo de inspecao sanitaria visivel na embalagem; Validade minima: 60 dias a partir da data da entrega; Transporte: O produto deve ser entregue em veiculo adequado para transporte de alimentos congelados, garantindo a integridade e a temperatura de conservacao adequada (igual ou inferior a -18°C); Quantidade estimada: 7.000 QUILOS.	1.666,6664	R$ 24,25	R$ 40.416,66
					Total Geral R$ 40.416,66

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: