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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DP EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE). CONTRATO Nº 106/2025, CREDENCIAMENTO Nº 0001/2025, PROCESSO Nº 047/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BOLO DE COCO - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, OVOS, ACUCAR, COCO, OLEO, FERMENTO QUIMICO. OBTIDOS A	BOLO DE COCO - INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, OVOS, ACUCAR, COCO, OLEO, FERMENTO QUIMICO. OBTIDOS A PARTIR DE MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, A MASSA DEVE ESTAR MACIA E AERADA. SERAO REJEITADOS BOLOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS OU EMBATUMADOS ASPECTO MASSA PESADA, SECOS OU COM FORMACAO DE MOFO. OPRODUTO DEVERA SER EMBALADO EM PRATO DE PAPELAOLAMINADO ESPECIFICO PARA ESTE FIM E COBERTO COM PAPEL FILME. O BOLO DEVERA APRESENTAR TEXTURA MACIA E COM SABOR CARACTERISTICO DO PRODUTO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM ETIQUETA COM O PESO, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE INCLUINDO GUARDANAPOS (24 X 23 CM), E BANDEJAS PARA A DISPOSICAO DOS ALIMENTOS.	40,0000	R$ 20,74	R$ 829,60
Material	PAO DE AIPIM COM RECHEIO DE FRANGO (18 FATIAS) 400G	PAO DE AIPIM COM RECHEIO DE FRANGO (18 FATIAS) 400G	140,0000	R$ 9,45	R$ 1.323,00
Material	BROA DE MILHO- Assada, de boa qualidade e macia. Serao rejeitadas broas mal assadas, queimadas, amas	BROA DE MILHO- Assada, de boa qualidade e macia. Serao rejeitadas broas mal assadas, queimadas, amassadas e de caracteristicas organolepticas anormais. A base de farinha de trigo, enriquecida com ferro e acido folico, farinha de milho, ovo, creme vegetal, leite em po, oleo de soja e fermento quimico, validade maxima de 08(oito) dias. Embalagem individual de 50 gramas.	1.500,0000	R$ 1,35	R$ 2.025,00
Material	BISCOITO DA FECULA DE MANDIOCA	BISCOITO DA FECULA DE MANDIOCA	150,0000	R$ 6,38	R$ 957,00
					Total Geral R$ 5.134,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2025	0002208/2025	Original	020801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.134,60
				Total Geral R$ 5.134,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2025	0002208/2025	0002771/2025	Original	Orcamentario	020801 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.134,60
						Total Geral R$ 5.134,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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